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PL 307/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GENESIO BERNARDINO - PMDB/MG 11/04/1995
Ementa
ASSEGURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA GRATUIDADE NO EXAME DO CODIGO GENETICO (DNA) NAS HIPOTESES QUE INDICA.
Explicação da Ementa
OBJETIVANDO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU RECONHECIMENTO DE
FILHOS HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DE CASAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11412 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENESIO BERNARDINO.
03/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
04/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9071 COL 01.
RELATOR DEP LUIZ BUAIZ.
DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.
15/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11412 COL 01.
31/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM EMENDA.
DCN1 22 08 95 PAG 19182 COL 01.
16/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA A DEP JANDIRA FEGHALI.
DCN1 20 09 95 PAG 22834 COL 01.
24/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
30/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 307-A/95).
DCN1 20 09 95 PAG 22859 COL 01.
26/09/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 11 10 95 PAG 1163 COL 01.
RELATOR DEP TALVANE ALBUQUERQUE.
DCD 06 12 95 PAG 8088 COL 01.
23/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO BERNARDO.
31/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, COM SUBSTITUTIVO.
11/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO NESTA COMISSÃO.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01