Imprimir

VTS 1 CCJC => PEC 227/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 227/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 04/02/2004
Ementa
modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a previd~encia Social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sérgio Miranda
Tramitação
Data Andamento
04/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sérgio Miranda