PL 304/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Valdemar Costa Neto - PL/SP

10/04/1995

Ementa

Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2003

Despacho à CAPR, CDCMM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1439/03, da CAPR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CAPR que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.

Apensados

Apensados ao PL 304/1995 (1)

PL 1549/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO.

25/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL

25/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

02/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.
DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 02.

04/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 05 95 PAG 8043 COL 01.

12/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/05/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9867 COL 01.

04/03/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO.

06/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, PARA ALTERAR O PARECER.

08/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.

22/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

24/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

01/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado.

15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e João Alfredo.

17/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Prazo de vista encerrado.

03/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

04/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

11/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 24/12/2003.

31/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

24/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO)

25/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/06/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

01/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/12/04 PAG 53431 COL 01, Letra A.

16/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

14/09/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

19/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

06/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

23/10/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

29/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo

30/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

04/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53755 COL 01, Letra B.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.

10/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

11/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Indio da Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

07/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62620 COL 02, Letra C.

26/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2007).

05/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 01.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER