PL 304/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Valdemar Costa Neto - PL/SP

10/04/1995

Ementa

Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

Indexação

CRITERIOS, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, CONSUMO, PRODUTO ALIMENTICIO,
DEFINIÇÃO, ALIMENTOS, SUBSTANCIA, DERIVADOS,
MISTURA, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO HUMANA, BEBIDA, PRODUTO,
OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PRODUTO ALIMENTICIO, VALOR, NUTRIENTE,
ADITIVO, PROCESSO, TECNOLOGIA, FABRICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ROTULO,
EMBALAGEM, ESCLARECIMENTOS, CONSUMIDOR, ORGÃO TECNICO, (SUS),
REQUISITOS, EXPOSIÇÃO, CONSUMO, ELABORAÇÃO, REEMBALAGEM,
TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, VENDA, LICENCIAMENTO, ATENDIMENTO,
PADRÃO DE QUALIDADE, NORMAS, AVALIAÇÃO, PADRÃO, FIXAÇÃO,
ASSOCIAÇÕES, EMPRESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, CATEGORIA PROFISSIONAL,
PUBLICAÇÃO, QUESITO, (DO), EXTENSÃO, BEBIDA, ADITAMENTO,
EMBALAGEM, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, RESIDUO,
COMPETENCIA, AUTORIDADE SANITARIA, COLETA, AMOSTRAGEM, OBJETIVO,
ANALISE FISCAL, LABORATORIO, REMESSA, LAUDO TECNICO, ORGÃO
CENTRAL, ARQUIVAMENTO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE SANITARIO,
PRODUTO, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO GERAL,
PRAZO, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, ADIÇÃO,
VITAMINA, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO, BENEFICIAMENTO, PRODUTO
ALIMENTICIO, PROXIMIDADE, SUBSTANCIA, ADULTERAÇÃO, RESIDUOS
PERIGOSOS, NOCIVIDADE, CONSUMO, TOXIDADE, CONTAMINAÇÃO, VENDA,
ADITIVO, CONSERVAÇÃO, CORANTE, INSETO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO,
AUTORIDADE SANITARIA, CRITERIOS, ROTULO, ETIQUETA, DISTICO,
CONTEUDO, NOME, FABRICANTE, QUALIDADE, MARCA, CONTRAMARCA,
CLASSIFICAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, FORNECEDOR, LOCAL, PRODUÇÃO,
NUMERO, REGISTRO, ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PADRÃO, IDENTIFICAÇÃO,
(SUS).
CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO,
AUSENCIA, PREJUIZO, SAUDE, CONSUMIDOR, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO,
AUTORIDADE SANITARIA, APROVAÇÃO, ORGÃO TECNICO, (SUS),
ATENDIMENTO, PADRÃO, HIGIENE, PESSOAS, EMPREGADO, MANUSEIO,
PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS, INSTALAÇÕES, LOCAL, COMERCIALIZAÇÃO,
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
CUMPRIMENTO, CODIGO SANITARIO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
DEFINIÇÃO, (MS), ORGÃO TECNICO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO,
REGISTRO, SUBORDINAÇÃO, (SUS), CONDENAÇÃO, ALIMENTOS,
IMPROPRIEDADE, CONSUMO, APREENSÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO,
INUTILIZAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, PREVISÃO, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2003

Despacho à CAPR, CDCMM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1439/03, da CAPR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CAPR que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.

Apensados

Apensados ao PL 304/1995 (1)

PL 1549/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO.

25/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL

25/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

02/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.
DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 02.

04/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 05 95 PAG 8043 COL 01.

12/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/05/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9867 COL 01.

04/03/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO.

06/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, PARA ALTERAR O PARECER.

08/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.

22/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

24/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

01/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado.

15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e João Alfredo.

17/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Prazo de vista encerrado.

03/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

04/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

11/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 24/12/2003.

31/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

24/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO)

25/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/06/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

01/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/12/04 PAG 53431 COL 01, Letra A.

16/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

14/09/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

19/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

06/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

23/10/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

29/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo

30/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1549/1999 apensada.

04/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53755 COL 01, Letra B.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.

10/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

11/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Indio da Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

07/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62620 COL 02, Letra C.

26/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2007).

05/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 01.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 304/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/04/1995

A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL

11/12/2003

PL 304/1995 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 304/1995

Parecer do Relator

02/06/2004

Confúcio Moura

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

PAR 1 CAPADR => PL 304/1995

Parecer de Comissão

01/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CDC => PL 304/1995

Voto em Separado

19/10/2005

José Carlos Araújo

DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS SANITÁRIOS BÁSICOS SOBRE ALIMENTOS.

PRL 1 CDC => PL 304/1995

Parecer do Relator

23/10/2006

Pastor Pedro Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

PAR 1 CDC => PL 304/1995

Parecer de Comissão

29/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 304/1995

Parecer do Relator

19/09/2007

Indio da Costa

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

PAR 1 CSSF => PL 304/1995

Parecer de Comissão

07/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.

PL 304/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1439/2003 => PL 304/1995

Requerimento de Redistribuição

03/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Requer novo despacho para o Projeto de Lei nº 304/1995, incluindo a Comissão de Agricultura e Política Rural.