PRL 1 CCJC => PEC 227/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 227/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

04/02/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rands

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Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade.