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PL 298/1995 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Gouvêa - PFL/SC |
06/04/1995 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, programas de rádio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta o disposto no § 3º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal, Comunicação Social, competência, Ministério da Justiça, classificação, indicação, diversão pública, espetáculo público, programa, rádio, televisão, filme, resumo, venda, material, avaliação, ausência, retirada, parte, corte, alteração, predominância, atividade educativa, atividade cultural, definição, horário, destinação, restrição, menor, classificação, programação, violência, faixa etária, limite de idade, exibição, exigência, informações, inexistência, recomendação, início, intervalo, bilheteria, descumprimento, crime. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/1995 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 05 95 PAG 9861 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 298/1995 (3) |
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PL 752/1995; PL 1053/1995; PL 1347/1995 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/1995 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO GOUVEA. |
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25/04/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 05 95 PAG 9861 COL 02. |
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25/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
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02/05/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 03 05 95 PAG 7880 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP JOÃO IENSEN.
DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 01. |
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11/05/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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22/09/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 02 SESSÕES.
DCN1 26 09 95 PAG 23567 COL 01. |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO IESEN, COM SUBSTITUTIVO. |
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25/09/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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18/10/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
VISTA AO DEP JOSE DE ABREU.
DCD 07 02 96 PAG 3785 COL 01. |
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12/06/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO IENSEN, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 298-A/95).
DCD 23 07 96 PAG 20805 COL 01. |
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12/07/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
ENCAMINHADO A CECD. |
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07/08/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES.
DCD 10 10 96 PAG 26346 COL 02. |
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09/08/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 96 PAG 22258 COL 02. |
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19/08/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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22/10/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, A ESTE AOS PL. 752/95, PL. 1053/95 E
PL. 1347/95, APENSADOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. |
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20/11/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA A ESTE E AOS
PL. 752/95, PL. 1053/95 E PL. 1347/95, APENSADOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCCTCI.
(PL. 298-B/95).
DCDS 11 03 97 PAG 0210 COL 02. |
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27/11/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
ENCAMINHANDO A CCJR. |
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09/12/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 07 12 96 PAG 32354 COL 02. |
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• |
RELATOR DEP MILTON TEMER.
DCD 18 12 96 PAG 33718 COL 02. |
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18/03/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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22/04/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA. |
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01/07/1998 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 752/95, PL. 1053/95 E PL. 1347/95, APENSADOS, COM EMENDAS E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, COM SUBEMENDA. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01. |
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10/08/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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12/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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07/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES. |
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14/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
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21/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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17/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; do PL nº 752/1995, apensado, com emendas; e dos PL nºs 1.053/1995 e 1.347/1995. |
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24/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião |
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• |
Vista concedida ao Deputado Vilmar Rocha. |
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26/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Vilmar Rocha). |
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17/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer |
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17/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do parecer da CCJR.
DCD 18 05 01 PÁG 22442 COL 02, Letra C. |
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28/08/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Marcelo Barbieri |
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23/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o Recurso n. 168/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 298/1995 Emendas apresentadas |
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PL 298/1995 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/1995 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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|
PL 298/1995 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 298/1995 |
Parecer do Relator |
17/11/2000 |
Bispo Rodrigues |
|
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; do PL nº 752/1995, apensado, com emendas; e dos PL nºs 1.053/1995 e 1.347/1995. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 298/1995 |
Parecer de Comissão |
01/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
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|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 298/1995 |
Parecer do Relator |
22/09/1995 |
JOAO IENSEN |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO IESEN, COM SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
PRR 1 CCTCI => PL 298/1995 |
Parecer Reformulado |
12/06/1996 |
JOAO IENSEN |
|
|
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|
SBT 1 CCTCI => PL 298/1995 |
Substitutivo |
12/06/1996 |
JOAO IENSEN |
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|
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|
VTS 1 CCTCI => PL 298/1995 |
Voto em Separado |
12/06/1996 |
Wagner Rossi |
|
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|
PAR 1 CCTCI => PL 298/1995 |
Parecer de Comissão |
09/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
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|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 298/1995 |
Parecer do Relator |
22/10/1996 |
Costa Ferreira |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, A ESTE AOS PL. 752/95, PL. 1053/95 E
PL. 1347/95, APENSADOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 298/1995 |
Parecer de Comissão |
09/08/2002 |
Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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PL 298/1995 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 168/2001 => PL 298/1995 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
28/08/2001 |
Marcelo Barbieri |
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Recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 298/95. |
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