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PPP 1 MPV13903 => MPV 139/2003 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 139/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marinha Raupp - PMDB/RO |
03/02/2004 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 4, 12, 20, 21, 28, 32, 33, 34 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 11, 13, 15, 18, 19, 22, 23, 25 e 38, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 9, 24, 26, 27, 29, 30, 36 e 37, e rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 14, 16, 17, 31, 39 e 40. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2004 |
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências (MPV13903)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pela Dep. Marinha Raupp |
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03/02/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 4, 12, 20, 21, 28, 32, 33, 34 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 11, 13, 15, 18, 19, 22, 23, 25 e 38, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 9, 24, 26, 27, 29, 30, 36 e 37, e rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 14, 16, 17, 31, 39 e 40. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2004 |
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pela Dep. Marinha Raupp |
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03/02/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 4, 12, 20, 21, 28, 32, 33, 34 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 11, 13, 15, 18, 19, 22, 23, 25 e 38, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 9, 24, 26, 27, 29, 30, 36 e 37, e rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 14, 16, 17, 31, 39 e 40. |
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