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PL 2102/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PSD/RJ 25/06/2015
Ementa
Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.
Indexação
Obrigatoriedade, implantação, iluminação pública, rodovia federal,  concessão de serviços públicos, concessionária (administração pública),  malha rodoviária, contrato de concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2102/2015 (1)
PL 8555/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2102/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão".
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
06/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 80 COL 01.
12/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
18/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Leônidas Cristino.
14/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
21/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Jose Stédile.
27/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
04/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator, por 2 sessões.
06/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 121/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais concedidas e acerca do Projeto de Lei N0 2102, DE 2015, que, 'Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão'".
24/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
25/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), a fim de aguardar o envio de sugestões da ANTT e ABCR, para posterior reexame do parecer.
24/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
02/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8555/2017.
15/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado.
23/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Retirado o Voto em Separado 1, a pedido do Deputado Hugo Leal.
29/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jaime Martins.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG).
05/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT cópia do Ofício nº 210/2018, da Câmara Municipal de Arapongas-PR.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2102/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2102/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2102/2015 Parecer do Relator 17/09/2015 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2102/2015 Substitutivo 17/09/2015 Goulart Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.
PRL 2 CVT => PL 2102/2015 Parecer do Relator 15/05/2018 Alexandre Valle Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado.
VTS 1 CVT => PL 2102/2015 Voto em Separado 03/07/2018 Jaime Martins Propõe a aprovação do PL 2102 de 2015 que dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.
PL 2102/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 121/2015 CVT => PL 2102/2015 Requerimento 06/11/2015 Edinho Bez Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais concedidas e acerca do Projeto de Lei N0 2102, DE 2015, que, "Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão".