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PL 2099/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - DEM/DF |
25/06/2015 |
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Ementa |
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Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, comercialização, animal silvestre, fauna silvestre, exibição, nome, endereço, número, licença, órgão ambiental, registro profissional, criador, importador, veterinário, biólogo, infração, penalidade, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli. |
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06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2017 PÁG 235 COL 01, Letra B. |
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24/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/04/2017 20:01:00. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
31/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
16/09/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
06/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2099/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências". |
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02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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06/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 78 COL 01. |
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08/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) |
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09/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) |
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05/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. |
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09/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli. |
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15/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli. |
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17/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 573 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Maia, pelo Deputado Delegado Waldir. |
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Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Felipe Maia (DEM-RN) |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2017 PÁG 235 COL 01, Letra B. |
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11/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2017). |
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20/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 208/2017, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Recorre contra o parecer conclusivo de Comissão". DCD de 21/04/17 PÁG 119 COL 01. |
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20/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Conferência de assinaturas do REC 208/17 |
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24/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/04/2017 20:01:00. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2099/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2099/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2099/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2099/2015 |
Parecer do Relator |
31/05/2016 |
Felipe Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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PAR 1 CCJC => PL 2099/2015 |
Parecer de Comissão |
06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 2099/2015 |
Parecer do Relator |
31/08/2015 |
Josué Bengtson |
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Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 2099/2015 |
Parecer de Comissão |
16/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli..
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. |
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PL 2099/2015 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 208/2017 => PL 2099/2015 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
20/04/2017 |
Ricardo Tripoli |
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Recorre contra o parecer conclusivo de Comissão |
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