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PL 2090/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Coutinho - SD/PE |
25/06/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, divulgação, estabelecimento, participação, promoção, informação, quantidade, item, produtos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2015 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela aprovação, com emenda.
25/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2090/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica". |
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02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 80 COL 01. |
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06/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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05/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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07/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) |
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19/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2015) |
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21/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor e dos Deps. Aureo e Julio Delgado. |
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04/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Ricardo Izar. |
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05/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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09/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela aprovação, com emenda. |
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25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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14/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/12/15, PÁG 158 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) |
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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11/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) |
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31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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13/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4908/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.090, de 2015". |
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10/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 4.908/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.908/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.090/2015 não se enquadra, no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018". |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2090/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2090/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2015 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2090/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2090/2015 |
Parecer do Relator |
03/05/2016 |
Antonio Bulhões |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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PRL 2 CCJC => PL 2090/2015 |
Parecer do Relator |
31/05/2016 |
Antonio Bulhões |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
SBT 1 CDC => PL 2090/2015 |
Substitutivo |
07/10/2015 |
Felipe Maia |
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|
PRL 2 CDC => PL 2090/2015 |
Parecer do Relator |
09/11/2015 |
Felipe Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CDC => PL 2090/2015 |
Parecer de Comissão |
25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela aprovação, com emenda. |
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PL 2090/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4908/2016 => PL 2090/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
13/07/2016 |
Laercio Oliveira |
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Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.090, de 2015. |
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REQ 1240/2019 => PL 600/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/04/2019 |
Augusto Coutinho |
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Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018. |
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