PL 2089/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Coutinho - SD/PE

25/06/2015

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/09/2015

Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Static text

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

05/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação.

09/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

04/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.

19/10/2016 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

28/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.

24/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

09/10/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior.

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2089/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".

30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 229 COL 01.

03/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

06/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2015)

15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2821/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.089/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

09/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEIC o Memorando nº 269/15 - COPER solicitando a devolução deste.

11/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução à CCP, conforme sollicitação no Memo. 269/2015.

14/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

16/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

17/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)

30/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

05/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação.

13/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Não deliberado em virtude da ausência do Relator.

02/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

09/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

•

Recebimento pela CDEICS.

10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/16, PÁG 693 COL 01, Letra A.

04/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.

19/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Leitura do Voto pelo Relator.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

•

Aprovado o Parecer.

21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/10/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

26/10/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)

26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra B.

27/10/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)

17/11/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

28/03/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.

29/03/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/03/2017)

10/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

03/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Wilson Beserra.

09/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Não deliberado.

24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.

25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 160 COL 01, Letra C.

07/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

08/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018)

25/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.