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SBT 2 CCJC => PEC 96/2003
Substitutivo
Acessória de:
PEC 96/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 25/06/2015
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 56 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).