| REQ 2281/2015 => PL 3968/1997 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3968/1997 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Renata Abreu - PTN/SP | 25/06/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2015 | Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2281/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998. ". |
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| 23/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015 | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. | |||||||||||||||||||||||