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REQ 2281/2015 => PL 3968/1997
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3968/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PTN/SP 25/06/2015
Ementa
Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2015 Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2281/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.


".
23/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
04/08/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2281/2015 => PL 3968/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/2015 Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.