| PL 2925/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - PTB/DF | 03/02/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2004 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| 10/02/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5075 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCOVN. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cabo Júlio (PSC-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/07/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40356 Col 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01. |
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| 05/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007. DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. |
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| 28/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 02/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45793 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Mainha e Vieira da Cunha. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 14 05 09 PAG 19529 COL 02, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009). | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02. |
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