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PL 2925/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 03/02/2004
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.
Indexação
Normas, uniformização, ensino, educação, policial militar, bombeiro militar, instituição militar, estados, abrangência, curso de formação, oficiais, praça, curso de graduação, curso de especialização, curso de aperfeiçoamento, estágio, curso de pós-graduação,  treinamento, pessoal, civil, equiparação, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, validade, diploma, certificado, estabelecimento de ensino, polícia militar, corpo de bombeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
10/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5075 COL 01.
10/02/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
24/03/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004
31/03/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Cabo Júlio (PSC-MG)
08/07/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação, com substitutivo.
09/07/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/07/2004
05/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30
Aprovado o Parecer
15/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40356 Col 01, Letra A.
05/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
28/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA)
29/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
09/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2007)
02/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta.
29/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45793  COL 02, Letra B.
13/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
14/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Mainha e Vieira da Cunha.
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
07/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 14 05 09 PAG 19529 COL 02, Letra C.
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009).
27/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2925/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2925/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2925/2004 Parecer do Relator 20/11/2007 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 2925/2004 Parecer de Comissão 07/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2925/2004 Parecer do Relator 04/07/2007 Clóvis Fecury Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2925/2004 Substitutivo 06/07/2007 Clóvis Fecury Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas polícias militares e corpos de bombeiros militares.
PRL 2 CE => PL 2925/2004 Parecer do Relator 29/08/2007 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
PAR 1 CE => PL 2925/2004 Parecer de Comissão 29/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2925/2004 Parecer do Relator 08/07/2004 Cabo Júlio Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSPCCO => PL 2925/2004 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 2925/2004 Substitutivo 25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.