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MSC 49/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada  em: TVR 168/2004 e TVR 169/2004

Origem:

AV 91/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/02/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 571 e 579, de 2003.

Explicação da Ementa

Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM, Barcarena - PA ; e Associação Comunitária a Voz de São João da Barra - RJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

06/02/2004

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) Tranformada em : TVR-168/2004 e TVR-169/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo

03/02/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Tranformada em : TVR-168/2004 e TVR-169/2004

06/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

10/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5042 COL 02.