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MSC 46/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 165/2004
Origem: AV 88/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/02/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.847, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 14, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radidifusão comunitária na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-165/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
03/02/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-165/2004
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/2/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 46/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2004 Tranformada em : TVR-165/2004
06/02/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).