MSC 47/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 166/2004

Origem:

AV 89/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/02/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

03/02/2004

Tranformada em : TVR-166/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-166/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

03/02/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

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Tranformada em : TVR-166/2004

10/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004.