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PL 2923/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 373/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 03/02/2004
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de vestibular nas universidades públicas federais para maiores de sessenta anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2006 Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição:
Apense-se à(ao) PL-373/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 2923/2004, pelo Dep. Lincoln Portela, que "dispõe sobre a dispensa de vestibular nas universidades públicas federais para maiores de sessenta anos de idade."
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1643/1999.
17/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10646 COL 01.
18/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 1643/99, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição:
Apense-se à(ao) PL-373/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 37/2007,  pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
18/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
20/11/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER