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TVR 164/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1317/2004
Origem: MSC 45/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/02/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmitos, Estado Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Palmitos, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1317/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
03/02/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto
13/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
12/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Costa Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1317/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 164/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 164/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 164/2004 Parecer do Relator 12/05/2004 Costa Ferreira Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 164/2004 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.