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PL 294/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 06/04/1995
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para estender a aposentados e pensionistas o atendimento pelos programas de alimentação do trabalhador.
Indexação
Alteração, Lei do PAT, extensão, programa, alimentação, vale refeição, cesta básica, aposentado, pensionista, possibilidade, pessoa jurídica, dedução, imposto de renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 05 95 PAG 9859 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
25/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 05 95 PAG 9859 COL 02.
25/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9070 COL 01.
RELATOR DEP FEU ROSA.
DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.
15/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/06/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA, COM EMENDA.
23/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA A DEP FATIMA PELAES.
DCN1 20 09 95 PAG 22858 COL 01.
08/11/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA, COM EMENDA.
(PL. 294-A/95).
DCD 10 11 95 PAG 5135 COL 01.
14/11/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CFT.
23/11/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 11 95 PAG 6438 COL 01.
RELATOR DEP SERGIO NAYA.
DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
05/12/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/03/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.
26/03/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA.
DCD 27 03 96 PAG 8117 COL 02.
11/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO.
DCD 12 09 96 PAG 25414 COL 02.
31/03/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA.
DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 01.
02/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA
INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DA EMENDA ADOTADA NA CSSF.
11/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DA EMENDA ADOTADA NA CSSF.
18/06/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, E DA CFT PELA INADEQUAÇÃO.
(PL. 294-B/95).
DCD 24 06 97 PAG 17327 COL 01.
23/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 04 08 97.
DCD 21 06 97 PAG 17307 COL 01.
26/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 171/97, CONTRA O PARECER PELA INADEQUAÇÃO DA CFT, A ESTE PROJETO.
DCD 20 08 97 PAG 24124 COL 01.
26/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 294/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/1995 DESPACHO  INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 294/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 294/1995 Parecer do Relator 02/06/1997 Rogério Silva PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA
INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DA EMENDA ADOTADA NA CSSF.
PAR 1 CFT => PL 294/1995 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 294/1995 Parecer do Relator 19/06/1995 Feu Rosa PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA, COM EMENDA.
PAR 1 CSSF => PL 294/1995 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PL 294/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 171/1997 => PL 294/1995 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 26/06/1997 Arnaldo Faria de Sá RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO
PROJETO DE LEI 294-A, DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO
FARIA DE SA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6321,
DE 1976, PARA ESTENDER A APOSENTADOS E PENSIONISTAS O ATENDIMENTO
PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
PL 294/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."