Imprimir

EMC 7/2004 MPV15703 => MPV 157/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 157/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Appio - PP/RS 23/01/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/01/2004 Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. (MPV15703)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Francisco Appio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/01/2004 Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Francisco Appio