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PL 292/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 112/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ADHEMAR DE BARROS FILHO - PPB/SP 06/04/1995
Ementa
Dispõe sobre o horário de transmissão do programa oficial de informações dos poderes da República - "Voz do Brasi", torna sua retransmissão facultativa e dá outras providências.
Explicação da Ementa
TORNANDO FACULTATIVA A RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA VOZ DO BRASIL,
E REDUZINDO O HORARIO PARA 30 MINUTOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/1995 APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
20/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 05 01 PAG 25814 COL 01.
20/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
15/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01