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PL 291/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 283/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos de Jesus - PTB/PE 16/03/1999
Ementa
Institui o Dia do Evangélico, determinando feriado nacional.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 30 de novembro.
Indexação
Criação, Dia do Evangélico, feriado nacional, mês, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2010 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 27 de outubro de 2009,  do Projeto de Lei nº 3.541, de 2008, que "Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 283/99, 291/99 e 2.175/99. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
17/03/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 17 03 99 PAG 9920 COL 01.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 283/99.(DESPACHO INICIAL)
22/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-283/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 73 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
03/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 27 de outubro de 2009,  do Projeto de Lei nº 3.541, de 2008, que "Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 283/99, 291/99 e 2.175/99. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 291/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/1999 APENSE-SE AO PL. 283/99.(DESPACHO INICIAL)
03/02/2010 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 27 de outubro de 2009,  do Projeto de Lei nº 3.541, de 2008, que "Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 283/99, 291/99 e 2.175/99. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02.