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PL 288/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 16/03/1999
Ementa
Proíbe o trote de calouros nas Instituições de Ensino Superior.
Explicação da Ementa
Constitui contravenção penal os atos cometidos contra estudantes recém-admitidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/1999 APENSE-SE AO PL. 1023/95. (NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).
Apensados
Apensados ao PL 288/1999 (2)
PL 411/1999; PL 656/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CONFÚCIO MOURA.
23/04/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 99 PAG 17369 COL 01.
25/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 411/1999.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CCCJR.(DESPACHO INICIAL)
12/05/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 04 99 PAG 16718 COL 01.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1023/95. (NOVO DESPACHO).
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 656/1999.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.
18/02/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.023/95, em face do seu arquivamento.