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PL 2921/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Piauhylino - PTB/PE 03/02/2004
Ementa
Dispõe sobre as condições de uso e de tarifação do Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante do Sistema Telefônico Fixo Comutado para as informações dos códigos dos serviços de emergência e de utilidade pública, assim como das chamadas para os citados serviços.
Indexação
Garantia, gratuidade, chamada, ligação telefônica, telefone fixo, auxílio à lista, lista telefônica, código, acesso, assinante, atendimento telefônico, informações, serviço, emergência, polícia, corpo de bombeiros, defesa civil, cobrança, tarifas, local, caracterização, utilidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 2921/2004 (2)
PL 5319/2005; PL 5926/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE).
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
10/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2004 PÁG 5071 COL 01.
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004
23/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5319/2005.
06/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5926/2005.
19/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 5319/2005, e do PL 5926/2005, apensados.
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/07/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5319/2005, PL-5926/2005 apensadas.
19/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/07/06, PÁG 37623 COL 01, Letra A.
31/10/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
01/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2006)
13/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/01/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP devido ao arquivamento.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2921/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2921/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2921/2004 Parecer do Relator 19/12/2005 Julio Semeghini Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 5319/2005, e do PL 5926/2005, apensados.
PAR 1 CCTCI => PL 2921/2004 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 5319/2005, e do PL 5926/2005, apensados.