PL 286/1999

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10968/2004

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Angela Guadagnin - PT/SP

16/03/1999

Ementa

Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/05/1999

DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10968/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ÂNGELA GUADAGNIN.

23/04/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 23 04 99 PAG 17368 COL 01.

10/05/1999

Plenário (PLEN)

•

DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

10/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

17/05/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP EDINHO ARAÚJO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

25/05/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDINHO ARAÚJO, COM SUBSTITUTIVO.

15/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

22/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

30/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDINHO ARAÚJO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL 286-A/99).
DCD 17 08 99 PAG 34488 COL 01.

19/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP EBER SILVA.

25/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA.

19/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÉBER SILVA.
(PL. 286-B/99).
DCD 20/04/00 PAG 17788 COL 02.

27/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

08/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ANDRE BENASSI.

15/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

20/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela inconstitucionalidade.

08/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

26/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, nos termos do Substitutivo apresentado.

•

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.

20/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

28/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

22/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo

26/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2003

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo

•

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

21/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/08/03, Letra C.
DCD 28/08/03 PAG 40931 COL 02.

12/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 13 09 03 Pag 46791 Col 02.

23/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

24/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 2068/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e 24, II do RI.

26/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

30/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/144/04.

09/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10968/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01.

31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01