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PL 285/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 16/03/1999
Ementa
Dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO  DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3285/92.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário ao PL 3285/1992.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 285/1999, pelo Dep. Jaques Wagner, que "dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica."
17/03/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 03 99 PAG 9909 COL 01.
20/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
20/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
29/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
19/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
14/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO OF 596/99, DA CAPR, SOLICITANDO NOVO DESPACHO POR ENTENDER QUE ESTE FOI DISTRIBUIDO OBSERVANDO-SE OS CRITERIOS REGIMENTAIS, NÃO SENDO CABÍVEL, PORTANTO, A INCLUSÃO DA CAPR, CUJO ROL DE COMPETÊNCIA NÃO ESTÁ AFETO À MATÉRIA DA REFERIDA
PROPOSIÇÃO.
17/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP AIRTON ROVEDA SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3285/92.
30/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PARA ALTERAÇÃO DO PARECER.
08/12/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
15/12/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
19/01/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/03/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
10/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO  DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3285/92.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
• Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.
21/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3285/1992
21/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-3285/1992
21/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3285/1992
21/11/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME, apensado ao PL-3285/1992
03/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário ao PL 3285/1992.