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PL 2916/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Nader - PFL/RJ |
03/02/2004 |
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Ementa |
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Modifica dispositivo da Lei n º 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta para 12% (doze por cento) o percentual de compensação financeira que será destinada ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, com vistas ao financiamento de projetos de pesquisa aplicados à exploração e ao beneficiamento de recursos minerais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos recursos minerais renováveis, royalties, mineração, aumento, distribuição, recursos financeiros, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), destinação, percentual, financiamento, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, exploração, beneficiamento, recursos minerais, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), aplicação de recursos, projeto, convênio, Universidade, Centro de Pesquisa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). |
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06/02/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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10/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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10/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5069 COL 01. |
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13/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA) |
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14/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004 |
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23/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela rejeição. |
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29/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mariângela Duarte |
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07/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54603 COL 01, Letra A. |
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13/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) |
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14/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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31/01/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas - Fim de Legislatura |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2916/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 2916/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 2916/2004 |
Parecer do Relator |
05/05/2006 |
José Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela rejeição. |
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PAR 1 CCTCI => PL 2916/2004 |
Parecer de Comissão |
29/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mariângela Duarte.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela rejeição. |
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