Imprimir

PL 261/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 260/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPR/RS 04/04/1995
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Porto Mauá e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1995 APENSE-SE AO PL. 260/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
06/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9118 COL 01.
06/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 260/95.(DESPACHO INICIAL)
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-260/1995
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.