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PL 260/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 04/04/1995
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 95 PAG 7723 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 260/1995 (7)
PL 261/1995; PL 262/1995; PL 263/1995; PL 264/1995; PL 1036/1995; PL 1213/1995; PL 1328/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
17/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
17/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
17/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 263/1995.
Apense-se a este o PL 264/1995.
25/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 261/1995.
Apense-se a este o PL 262/1995.
29/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 95 PAG 7723 COL 01.
22/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
RELATOR DEP ALDO REBELO.
DCN1 23 08 95 PAG 19398 COL 02.
31/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1036/1995.
01/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1213/1995.
08/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1328/1995.
14/03/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ALDO REBELO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
10/05/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI.
DCD 11 05 96 PAG 13444 COL 01.
24/06/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, E AOS PL. 263/95, PL. 264/95,
PL. 1036/95 E PL. 1328/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 261/95,
PL. 262/95 E PL. 1213/95, APENSADOS.
05/09/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 06 09 97 PAG 26967 COL 01.
15/09/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
08/10/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, E AOS
PL. 263/95, PL. 264/95, PL. 1036/95 E  PL.1328/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 261/95, PL. 262/95 E PL. 1213/95, APENSADOS.
(PL. 260-A/95).
29/10/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A CFT.
07/11/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
18/11/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PÁG 0029 COL 01.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
31/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-261/1995, PL-262/1995, PL-263/1995, PL-264/1995, PL-1036/1995, PL-1213/1995, PL-1328/1995 apensadas.
07/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
08/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
20/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do SBT 1 CEIC, do PL 261/1995, do PL 262/1995, do PL 263/1995, do PL 264/1995, do PL 1036/1995, do PL 1213/1995, e do PL 1328/1995, apensados.
17/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
18/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e dos PL's 261/95, 262/95, 263/95, 264/95, 1036/95, 1213/95, e 1328/95, apensados.
30/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/04/05, Letra B.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 02.
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.