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PL 254/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 78/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marquinho Chedid - PSD/SP 29/03/1995
Ementa
Dispõe sobre a contribuição do empregador à Seguridade Social sobre a remuneração paga aos empregados menores de 18 (dezoito) anos.
Explicação da Ementa
FIXANDO A CONTRIBUIÇÃO EM DEZESSEIS POR CENTO).
Indexação
ALTERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR, SEGURIDADE
SOCIAL, (INSS), REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, REMUNERAÇÃO,
PAGAMENTO, MES, EMPREGADO, SEGURADO, MENOR, MENORIDADE, ADOLESCENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/1995 APENSE-SE AO PL. 78/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
29/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 95 PAG 7716 COL 01.
29/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 78/95.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 254/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/1995 APENSE-SE AO PL. 78/95.(DESPACHO INICIAL)