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PL 252/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PTB/PR 11/03/1999
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-252/1999 e do PL-690/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 02 01 Pág 2821 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
23/04/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 23 04 99  PAG 17361 COL 01.
10/05/1999 Plenário (PLEN)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
28/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
• PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES  A PARTIR DE 31.05.99.
09/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER CONTRARIO DA RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE A ESTE E AO PL. 690/99, APENSADO.
10/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVADO UNANIMENTE DO PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP  ALCIONE ATHAYDE A ESTE E AO PL 690/99, APENSADO.
(PL. 252-A/99).
29/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
03/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP RICARDO BERZOINI.
06/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL 690/99, APENSADO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
18/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 690/99, APENSADO, E NO MÉRITO PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 690/99, APENSADO.
18/10/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CFT, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 252-B/99).
24/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 24 11 A 04 12 00.
DCD 23 11 00 Pág 59679 Col 02.
11/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-252/1999 e do PL-690/1999, apensado, nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 17 02 01 Pág 2821 Col 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.