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PL 2907/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1408/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Mattos - PV/MG 28/01/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Garante para o idoso reserva de vaga gratuita e desconto na passagem do transporte coletivo intermunicipal.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, vaga, transporte gratuito, desconto, valor, passagem, transporte coletivo, ônibus, transporte intermunicipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2004 Apense-se este ao PL-1408/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG).
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1408/2003.
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
10/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5064 COL 01.
• Encaminhado à CSSF.
10/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2907/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2004 Apense-se este ao PL-1408/2003.