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MSC 38/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 163/2004
Origem: AV 72/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Mantena para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-163/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
28/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-163/2004
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
30/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02864 col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 38/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/01/2004 Tranformada em : TVR-163/2004
29/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).