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RIC 1400/2004

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neuton Lima - PTB/SP

28/01/2004

Ementa

Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados para o controle e acompanhamento da venda de serviços por parte das operadoras de telefonia.

Explicação da Ementa

Inclui a comercialização do "Kit Master" pela Telefônica. Ministro Eunício Oliveira

Indexação

Ministério das Comunicações, esclarecimentos, procedimento, controle, acompanhamento, (ANATEL), venda, comercialização, serviço, operador, concessionária, empresa de telecomunicações, telefonia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

10/02/2004

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/01/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP).

02/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

09/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

10/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

10/02/2004

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

10/02/2004

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação.

12/02/2004

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, por meio do OF 561/04 .

13/02/2004

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 13/02/2004

13/04/2004

Primeira Secretaria (1SECM)

•

AV 59/MC, de 13.04.04, do Ministério das Comunicações, com esclarecimentos.

20/04/2004

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  1249/2004

29/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa

•

Ratificado

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 1400/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/02/2004

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

RIC 1400/2004    Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 1400/2004

Parecer do Relator

09/02/2004

Inocêncio Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.