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PL 249/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Lima - PFL/SP 10/03/1999
Ementa
Considera prática desportiva formal o Rodeio Completo.
Explicação da Ementa
Inclui a competição com montaria de domínio sobre bovinos ou eqüinos bravios, a vaquejada e as provas funcionais do laço em dupla, laço em bezerro, buldogging e a prova feminina dos três tambores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3456/97.
DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-249/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
20/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10941 COL 01.
15/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
13/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS
DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 E 154 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 14 05 99 PAG 20868 COL 02.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 3456/97.
14/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3456/97.
DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.
28/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, CANCELANDO  O DESPACHO DE
DEFERIMENTO DE APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 3456/97, EM VIRTUDE DE JÁ TEREM
SIDO PROFERIDOS PARECERES DE MÉRITO.
19/10/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
08/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 249-A/99).
10/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela rejeição.
10/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Gilmar Machado.
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 267/2002-CECD.
01/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra B, Encerramento.
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 01.
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-249/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.