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PL 249/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Lima - PFL/SP 10/03/1999
Ementa
Considera prática desportiva formal o Rodeio Completo.
Explicação da Ementa
Inclui a competição com montaria de domínio sobre bovinos ou eqüinos bravios, a vaquejada e as provas funcionais do laço em dupla, laço em bezerro, buldogging e a prova feminina dos três tambores.
Indexação
Definição, rodeio, competição, esportiva, esporte, atividade profissional, vaqueiro, prova, habilidade, montagem, animal, eqüino, bovino, exigência, cadastro, federação, nacional, reconhecimento, profissão, locutor, categoria  profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3456/97.
DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-249/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
20/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10941 COL 01.
15/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
13/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS
DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 E 154 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 14 05 99 PAG 20868 COL 02.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 3456/97.
14/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3456/97.
DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.
28/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, CANCELANDO  O DESPACHO DE
DEFERIMENTO DE APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 3456/97, EM VIRTUDE DE JÁ TEREM
SIDO PROFERIDOS PARECERES DE MÉRITO.
19/10/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
08/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 249-A/99).
10/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela rejeição.
10/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Gilmar Machado.
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 267/2002-CECD.
01/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra B, Encerramento.
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 01.
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-249/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 249/1999    Emendas apresentadas
PL 249/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/1999 DESPACHO INICIAL À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3456/97.
DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.
PL 249/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 249/1999 Parecer do Relator 18/03/2002 Luis Barbosa Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 249/1999 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 249/1999 Parecer do Relator 19/10/2000 Pedro Henry PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
PAR 1 CTASP => PL 249/1999 Parecer de Comissão 05/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P