PL 2901/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Anselmo - PT/RO

28/01/2004

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o serviço de mototáxi.

Explicação da Ementa

Disciplina o funcionamento de moto-táxi.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/01/2008

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/02

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/01/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo (PT-RO).

06/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/2/2004 PÁG 4891 COL 01.

11/02/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

14/12/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

23/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros

07/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2423/04 da CVT solicitando a apensação do PL nº 3111/04 a este.
DCD 15/02/2005 PÁG 488 COL 01.

11/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3111/2004.

18/02/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

25/02/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5833/2005.

18/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7506/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 159, DE 2007, pelo Deputado(a) Anselmo de Jesus, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13196 COL 01.

06/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1163/2007.

•

Apense-se a este o PL-1163/2007.

03/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1400/2007.

06/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1576/2007.

27/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2053/2007.

21/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2603/2007.

10/01/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/02

•

Devolução à CCP

10/01/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 001/08, da CVT, comunicando que declarou a prejudicialidade do PL 2901/04, e seus apensados, PLs 3111/04, 5833/05, 7506/06, 1163/07, 1400/07, 1576/07, 2053/07 e 2603/07, nos termos do art. 164, II, do RICD, em conseqüência da aprovação do PL 6302/02.

08/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008)

14/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação de Recurso n 147, de 2008, pelo Deputado Anselmo de Jesus, que "recorre, na forma do art. 164, § 2° do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n° 2.901 de 2004 e seus apensados".
DCD de 27/02/08 PÁG 5269 COL 01.

14/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).

18/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

19/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 3111/04, PL 5833/05, PL 7506/06, PL 1163/07, PL 1400/07, PL 1576/07, PL 2053/07 e PL 2603/07, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER