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PL 2897/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romel Anizio - PP/MG 28/01/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, divulgação, gratuidade, mensagem, Executivo, programação, data nacional, ato cívico, cerimônia cívica, comemoração, Dia, Independência, Proclamação, República, Bandeira, Descoberta, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Romel Anizio (PP-MG).
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
10/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
10/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5062 COL 01.
11/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/02/2004
20/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
22/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
10/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 862 COL 01, Letra A.
12/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
17/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
27/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2897/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2897/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2897/2004 Parecer do Relator 08/06/2006 Maurício Rabelo Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2897/2004 Parecer do Relator 10/11/2005 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 2897/2004 Parecer de Comissão 14/12/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.