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PL 2892/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 27/01/2004
Ementa
Altera  o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza a formação de consórcio de empregadores familiares ou vizinhos para a contratação de empregado doméstico, compartilhando a prestação de serviço e as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Indexação
Alteração, Lei do Empregado Doméstico, autorização, formação, consórcio, empregador doméstico, vizinho, família, contratação, empregado, divisão, prestação de serviço, responsabilidade solidária, obrigações, encargo trabalhista, contribuição previdenciária, contrato de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 04 PÁG 3391 COL 02.
04/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
27/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
27/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
17/02/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.
22/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
31/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
07/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11428 COL 01 Letra A.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13352 COL 01.
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2892/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2892/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 2892/2004 Voto em Separado 19/05/2004 Jovino Cândido Voto em Separado aoPL 2892, de 2004.
PRL 1 CTASP => PL 2892/2004 Parecer do Relator 17/02/2005 Ann Pontes Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 2892/2004 Parecer de Comissão 22/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.