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PL 2888/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 27/01/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final.
Indexação
Obrigatoriedade, companhia distribuidora, fornecedor, utilização, caminhão, entrega, residência, estabelecimento comercial, venda, gás, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), utilização, manutenção, balança, consumidor, medição, verificação, peso, vasilhame, botijão, aferição, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 04 PÁG 3389 COL 01.
04/02/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
24/03/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ)
25/03/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição.
07/07/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Luiz Bassuma.
12/07/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de vista encerrado.
25/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
15/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
16/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcos Abramo (PFL-SP)
17/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40355 Col 01, Letra A.
24/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI)
12/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.
04/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Celso Russomanno.
09/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
01/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/06/05 26802 Letra B.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2888/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2888/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2888/2004 Parecer do Relator 12/04/2005 Simplício Mário Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 2888/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. .
Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.
VTS 1 CDC => PL 2888/2004 Voto em Separado 01/06/2005 Celso Russomanno Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2888/2004 Parecer do Relator 20/05/2004 Dr. Heleno Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 2888/2004 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição.