EMR 2 CCJC => PLP 9/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PLP 9/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

27/01/2004

Ementa

acrescenta art. 2º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

Tramitação

Data

Andamento

27/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto