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EMC 4/2004 MPV14803 => MPV 148/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 148/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 27/01/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2004 Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. (MPV14803)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Linhares
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2004 Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Linhares