REQ 46/2015 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moema Gramacho - PT/BA, Carlos Marun - PMDB/MS

24/06/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.733/2009, que "Altera, com vistas a fomentar a utilização de energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Audiência Pública realizada dia 15/07/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelos Deputados Moema Gramacho (PT-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.733/2009, que 'Altera, com vistas a fomentar a utilização de energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)'".

01/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado unanimemente

16/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Audiência Pública realizada dia 15/07/2015.