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PL 2072/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PR/DF 24/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal.
Indexação
Alteração, Lei federal, colaboração, instituição pública, órgão público, obtenção, produção,  prova judicial, investigação criminal, instrução processual penal, autoridade policial, autoridade judiciária, Poder Judiciário, polícia judiciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2072/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal".
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 468 COL 01.
02/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2463/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do PL 2072, de 2015, ao  PL 2016, de 2015".
27/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 2463/15 nos termos do seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 2.463/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.072/2015 e 2.016/2013. Publique-se. Oficie-se."
05/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
07/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
06/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
14/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para reexame.
07/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.
14/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), para reexame de seu parecer.
29/10/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devolução à CCP, Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2072/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2072/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2072/2015 Parecer do Relator 05/05/2016 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2072/2015 Substitutivo 05/05/2016 Cabo Sabino Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal.
PL 2072/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2463/2015 => PL 2016/2015 Requerimento de Apensação 09/07/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a apensação do PL 2072, de 2015, ao  PL 2016, de 2015.