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PL 224/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3859/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Magno Malta - PTB/ES

09/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a isenção de imposto de renda a aposentados e pensionistas, na condição que especifica.

Indexação

Normtização, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentado, pensionista,  rendimento,, aluguel, imóvel, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/08/1999

DEFERIDO OF 130/99 - P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Apensados

Apensados ao PL 224/1999 (1)

PL 281/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAGNO MALTA.

10/03/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 03 99 PAG 8374 COL 02.

20/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

20/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

20/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 130/99 - P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.

14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 224/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/1999

A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

20/08/1999

DEFERIDO OF 130/99 - P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.