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TVR 156/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1206/2004
Origem: MSC 29/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Quipapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quipapá, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1206/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
26/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
30/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-29/2004. DCD 31 01 04 PÁG 2858 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus
29/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Mendes de Jesus
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1206/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 156/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 156/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 156/2004 Parecer do Relator 29/03/2004 João Mendes de Jesus Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 156/2004 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela aprovação.