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TVR 155/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1337/2004
Origem: MSC 27/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Restinga, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1337/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
26/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
30/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-27/2004. DCD 31 01 04 PÁG 2856 COL 01.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Rocha
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
28/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de vista encerrado.
02/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1337/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 155/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 155/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 155/2004 Parecer do Relator 07/04/2004 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 155/2004 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.